O escritório MRC Advogados tem uma equipe de advogados com vasta experiência em defesa do Direito do Consumidor. Nosso escritório de advocacia possui advogados especialistas em direito do consumidor em Brasília e entorno, para melhor atender os nossos clientes, atuando nas diversas áreas das relações de consumo.
O Código do Consumidor visa regular às relações que envolvam o consumidor e o fornecedor, e a compra e venda de produtos e serviços, advindos das relações comerciais de insumo ou consumo. O objetivo é assegurar que os consumidores obtenham informações necessárias, bem como os proteger quanto a uma possível restrição de direitos.
As relações consumeristas por sua vez caracterizam-se por sua abundância nas demandas judiciais, onde as sanções aplicadas visam coibir a prática reiterada de atos ilegais. Assim, nosso escritório junto com o PROCON, com o objetivo de diminuir a insatisfação do consumidor atua nas esferas consultivas, administrativa e judicial, em seus direitos individuais e coletivos.
Em exemplo das demandas consumeristas estão: a negativa do Plano de saúde, nome sujo SPC e SERASA, erro médico, compras online, cobranças indevidas, ameaças, serviços de operadora de celular e operadora de internet, contratos abusivos, contrato de adesão, envio do produto sem previa solicitação, má fé, vício oculto/vício redibitório, mercadoria defeituosa, garantia legal, garantia estendida, elevação de preço sem justa causa, consórcio, aluguel, compra e venda de casa/apartamento e carro, cartão de crédito, conta bancaria, empréstimo, cheque especial, time sharing, contrato com imobiliária, reajustes abusivos, venda casada, propaganda enganosa, prazo de validade vencido, embalagens e rótulos sem as devidas informações, transporte terrestre, transporte aéreo, cancelamento ou atraso de voo, água e energia, anuidades, dentre outros.
Além do consumidor, auxiliamos os empresários para que em conformidade com a lei, prestem seus serviços da melhor forma possível. Assim, além dos processos jurídicos, prestamos consultoria jurídica para empresas e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de afastar de maneira preventiva possíveis irregularidades, buscando sempre atuar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
No nosso ordenamento jurídico permite que nas ações em defesa do consumidor seja admitido o pedido de indenização de Danos morais, Danos materiais, Danos patrimoniais, responsabilidade civil, ressarcimento, restituição em dobro/repetição de indébito, rescisão contratual, inversão do ônus da prova, competência do foro consumidor, revisional de juros, inexistência do débito, obrigação de fazer e obrigação de não fazer, direito de arrependimento, entre outras modalidades existentes.
Os advogados do escritório Moreira, Rodrigues e Borges possuem competências necessárias para atuar buscando as medidas legais que forem compatíveis, onde em defesa do consumidor busca um atendimento personalizado e formidável.
Nossos advogados em direito do consumidor, atendem uma extensa gama de ações, dentre as quais:
- Consumo e insumo
- Indenização por dano moral e material
- Contratos de adesão
- Publicidade e oferta ao público
- Acesso prévio às condições gerais da contratação
- Informação clara, precisa e ostensiva
- Direito de arrependimento
- Venda casada
- Recusa de venda
- Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
- Execução de serviço sem prévio orçamento
- Elevação de preço sem justa causa
- Vantagem excessiva
- Falta de estipulação de prazo
- Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato
- Preço superior ao tabelado
- Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor
- Propaganda enganosa
- Produto com vício ou defeito
- Desrespeito às normas técnicas
- Prazo de validade vencido
- Embalagens e rótulos
- Vício de qualidade do produto
- Responsabilidade do fornecedor
- Responsabilidade do fabricante
- Responsabilidade do produtor
- Responsabilidade do vendedor
- Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos
- Telefonia
- Energia
- Água e esgoto
- Transporte
- Responsabilidade das empresas aéreas
- Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
- Cancelamento ou atraso no voo
- Overbooking
- Pacote turístico
- Erro médico
- Seguro-saúde (planos de saúde)
- Seguro de veículos
- Anuidades escolares
- Financiamento
- Empréstimos bancários
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Análise e revisão de contratos bancários
- Teoria da onerosidade excessiva
- Teoria da imprevisão
- Cláusulas abusivas
- Exclusão de encargos cumulados
- Capitalização de juros
- Multa e comissão de permanência
- Abalo no crédito
- Inclusão indevida no SPC/SERASA
- Protesto indevido
- Constrangimento em cobrança
- Cobrança de dívida não vencida
- Restituição de valores pagos indevidamente
- Devolução em dobro
- Repetição de indébito
- Planos econômicos
- Declaratórias de inexigibilidade de crédito
- Declaratórias de inexistência de relação jurídica
- Obrigações de fazer e de não fazer
- Renegociação de dívidas bancárias