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Direito do Consumidor

O escritório MRC Advogados tem uma equipe de advogados com vasta experiência em defesa do Direito do Consumidor.  Nosso escritório de advocacia possui advogados especialistas em direito do consumidor em Brasília e entorno, para melhor atender os nossos clientes, atuando nas diversas áreas das relações de consumo.

O Código do Consumidor visa regular às relações que envolvam o consumidor e o fornecedor, e a compra e venda de produtos e serviços, advindos das relações comerciais de insumo ou consumo. O objetivo é assegurar que os consumidores obtenham informações necessárias, bem como os proteger quanto a uma possível restrição de direitos.

As relações consumeristas por sua vez caracterizam-se por sua abundância nas demandas judiciais, onde as sanções aplicadas visam coibir a prática reiterada de atos ilegais. Assim, nosso escritório junto com o PROCON, com o objetivo de diminuir a insatisfação do consumidor atua nas esferas consultivas, administrativa e judicial, em seus direitos individuais e coletivos.

Em exemplo das demandas consumeristas estão: a negativa do Plano de saúde, nome sujo SPC e SERASA, erro médico, compras online, cobranças indevidas, ameaças, serviços de operadora de celular e operadora de internet, contratos abusivos, contrato de adesão, envio do produto sem previa solicitação, má fé, vício oculto/vício redibitório, mercadoria defeituosa, garantia legal, garantia estendida, elevação de preço sem justa causa, consórcio, aluguel, compra e venda de casa/apartamento e carro, cartão de crédito, conta bancaria, empréstimo, cheque especial, time sharing, contrato com imobiliária, reajustes abusivos, venda casada, propaganda enganosa, prazo de validade vencido, embalagens e rótulos sem as devidas informações, transporte terrestre, transporte aéreo, cancelamento ou atraso de voo, água e energia, anuidades, dentre outros.

Além do consumidor, auxiliamos os empresários para que em conformidade com a lei, prestem seus serviços da melhor forma possível. Assim, além dos processos jurídicos, prestamos consultoria jurídica para empresas e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de afastar de maneira preventiva possíveis irregularidades, buscando sempre atuar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

No nosso ordenamento jurídico permite que nas ações em defesa do consumidor seja admitido o pedido de indenização de Danos morais, Danos materiais, Danos patrimoniais, responsabilidade civil, ressarcimento, restituição em dobro/repetição de indébito, rescisão contratual, inversão do ônus da prova, competência do foro consumidor, revisional de juros, inexistência do débito, obrigação de fazer e obrigação de não fazer, direito de arrependimento, entre outras modalidades existentes.

Os advogados do escritório Moreira, Rodrigues e Borges possuem competências necessárias para atuar buscando as medidas legais que forem compatíveis, onde em defesa do consumidor busca um atendimento personalizado e formidável.

Nossos advogados em direito do consumidor, atendem uma extensa gama de ações, dentre as quais:

  • Consumo e insumo   
  • Indenização por dano moral e material
  • Contratos de adesão
  • Publicidade e oferta ao público
  • Acesso prévio às condições gerais da contratação
  • Informação clara, precisa e ostensiva
  • Direito de arrependimento
  • Venda casada
  • Recusa de venda
  • Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
  • Execução de serviço sem prévio orçamento
  • Elevação de preço sem justa causa
  • Vantagem excessiva
  • Falta de estipulação de prazo
  • Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato
  • Preço superior ao tabelado
  • Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor
  • Propaganda enganosa
  • Produto com vício ou defeito
  • Desrespeito às normas técnicas
  • Prazo de validade vencido
  • Embalagens e rótulos
  • Vício de qualidade do produto
  • Responsabilidade do fornecedor
  • Responsabilidade do fabricante
  • Responsabilidade do produtor
  • Responsabilidade do vendedor
  • Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos
  • Telefonia
  • Energia
  • Água e esgoto
  • Transporte
  • Responsabilidade das empresas aéreas
  • Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
  • Cancelamento ou atraso no voo
  • Overbooking
  • Pacote turístico
  • Erro médico
  • Seguro-saúde (planos de saúde)
  • Seguro de veículos
  • Anuidades escolares
  • Financiamento
  • Empréstimos bancários
  • Cartão de crédito
  • Cheque especial
  • Análise e revisão de contratos bancários
  • Teoria da onerosidade excessiva
  • Teoria da imprevisão
  • Cláusulas abusivas
  • Exclusão de encargos cumulados
  • Capitalização de juros
  • Multa e comissão de permanência
  • Abalo no crédito
  • Inclusão indevida no SPC/SERASA
  • Protesto indevido
  • Constrangimento em cobrança
  • Cobrança de dívida não vencida
  • Restituição de valores pagos indevidamente
  • Devolução em dobro
  • Repetição de indébito
  • Planos econômicos
  • Declaratórias de inexigibilidade de crédito
  • Declaratórias de inexistência de relação jurídica
  • Obrigações de fazer e de não fazer
  • Renegociação de dívidas bancárias

Nós podemos ajudá-lo!

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