O Direito Constitucional é um ramo do direito público que atua sobre o conjunto de leis estabelecido na Constituição Federal, as quais regulam o poder do Estado e garantem os direitos fundamentais.
Nossos advogados em Direito Constitucional em Brasília estão preparados para atender todas as demandas da área, dentre as quais, podemos citar:
Ações de procedimento comum e especial;
- Direitos Políticos;
- Direitos Sociais;
- Elaboração de pareceres, viabilizando a aplicabilidade das normas vigentes;
- Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias;
- Habeas Corpus;
- Habeas Data;
- Mandado de Injunção;
- Mandado de Segurança Individual e Coletivo;
- Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional.
